O Banco Central publicou nesta segunda-feira (3) uma resolução que estabelece normas para o encerramento de contas-bolsão irregulares, utilizadas por organizações criminosas para movimentar recursos de forma ilícita. As novas regras passam a valer a partir de 1º de dezembro e visam aumentar a transparência nas operações financeiras conduzidas por fintechs.
Contas-bolsão são contas únicas abertas por fintechs em bancos tradicionais, permitindo que um grupo de clientes centralize seus recursos sob um único titular oficial: a própria fintech. Esse modelo dificulta o rastreamento individual das transações e a identificação dos beneficiários finais dos valores movimentados.
O mecanismo foi explorado pelo Primeiro Comando da Capital (PCC) em operações de lavagem de dinheiro, especialmente no mercado ilegal de combustíveis. Investigação da Receita Federal identificou que, em cinco anos, mais de R$ 46 bilhões passaram por uma fintech envolvida no esquema.
Além das contas-bolsão, o Banco Central e o Conselho Monetário Nacional também elevaram o capital mínimo necessário para instituições financeiras operarem no país. A medida busca reforçar a estrutura do sistema e reduzir riscos de desvios e lavagem de dinheiro, estabelecendo prazos de adaptação até 2028.
