Câmara dos Deputados incluiu na pauta desta terça-feira (16) a votação da chamada PEC da Blindagem, proposta que prevê a necessidade de autorização do Congresso para a abertura de processos criminais contra deputados e senadores. A medida também amplia o foro privilegiado para presidentes de partidos políticos, que passariam a ser julgados exclusivamente pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A proposta foi articulada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), após reunião com líderes partidários. O relator escolhido para conduzir o texto é o deputado Claudio Cajado (PP-BA), aliado do ex-presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), considerado um dos principais defensores da PEC. Segundo aliados, o objetivo é resgatar uma regra em vigor entre 1988 e 2001, período em que mais de 250 pedidos de processo contra parlamentares foram barrados no Congresso.
Pelo texto discutido nesta manhã, a Casa Legislativa teria até 90 dias para autorizar ou rejeitar a abertura da ação. Caso não haja decisão nesse prazo, o processo seria automaticamente liberado. Outro ponto que gera debate é a previsão de votação secreta nessas deliberações, o que amplia as críticas sobre falta de transparência.
Para avançar, a PEC precisa do apoio de pelo menos 308 deputados em dois turnos. Se aprovada, seguirá para o Senado, onde também passará por votação em dois turnos antes de ser promulgada pelo próprio Congresso. Paralelamente, a Câmara deve discutir nesta semana a tramitação de um projeto que concede anistia a condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, tema que também divide opiniões entre os parlamentares.
