A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou, nesta quinta-feira (11), a pena de 27 anos e três meses de prisão para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no julgamento da trama golpista. Do total, 24 anos e 9 meses são de reclusão e 2 anos e 9 meses de detenção.
Bolsonaro foi condenado por cinco crimes: organização criminosa (7 anos e 7 meses), abolição violenta do Estado Democrático de Direito (6 anos e 6 meses), golpe de Estado (8 anos e 2 meses), dano qualificado (2 anos e 6 meses) e deterioração de patrimônio tombado (2 anos e 6 meses). Além da pena privativa de liberdade, a Turma fixou 124 dias-multa, no valor de dois salários mínimos cada.
A proposta de pena foi apresentada pelo relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, e acompanhada por Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O ministro Luiz Fux, que havia votado pela absolvição de Bolsonaro, não participou da definição da pena.
De acordo com a denúncia da Procuradoria-Geral da República, Bolsonaro liderou um núcleo formado por ex-ministros e militares que, entre 2021 e 2023, articulou um plano para impedir a posse e o exercício do mandato do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Para a maioria dos ministros, as provas reunidas — incluindo lives, documentos, reuniões e atos violentos — demonstraram a tentativa concreta de ruptura da ordem democrática. A decisão marca a primeira condenação criminal de um ex-presidente da República por tentativa de golpe de Estado.
