A Câmara Municipal de Natal aprovou, em sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (6), projetos de lei voltados à promoção da acessibilidade para pessoas com deficiência. As matérias foram aprovadas em segunda discussão e seguem agora para sanção do Executivo.
Entre os destaques, está o Projeto de Lei nº 78/2023, de autoria do vereador Kleber Fernandes (Republicanos), que determina a capacitação de funcionários das empresas de transporte público da capital para garantir atendimento adequado a passageiros com deficiência ou mobilidade reduzida. “Trata da importância de acolher da forma mais digna esses passageiros com deficiência, dando mais atenção e cuidado. Portanto, há a necessidade de capacitação e treinamento”, justificou o parlamentar.
Outro projeto aprovado, o PL nº 46/2024, de autoria do ex-vereador Dickson Júnior e subscrito pelo vereador Daniel Santiago (PP), institui o Programa Municipal de Acessibilidade, Inclusão e Fomento ao Turismo para Pessoas com Deficiência ou Mobilidade Reduzida. “Natal é uma cidade turística e não podemos esquecer das pessoas com deficiência. Esse projeto vai fomentar desde a estrutura, com campanhas de conscientização, até a capacitação de funcionários do setor”, destacou Daniel.
Além das propostas voltadas à inclusão, os vereadores aprovaram outros projetos relevantes. Entre eles, o PL nº 318/2023, do ex-vereador Milklei Leite, com subscrição da vereadora Samanda (PT), que trata da instalação de sinalização em vias com histórico de acidentes envolvendo ciclistas.
Também foi aprovado o PL nº 243/2024, da vereadora Brisa Bracchi (PT), que cria o Registro do Patrimônio Vivo do Município, como forma de preservar e valorizar a cultura local. Já o PL nº 591/2024, do vereador Preto Aquino (Podemos), obriga a disponibilização de banheiros públicos em arenas esportivas e ginásios municipais.
Outras matérias aprovadas incluem a criação do “Dia do Técnico e do Auxiliar em Saúde Bucal”, proposto por Aldo Clemente (PSDB), e do “Dia do Diácono Evangélico”, da vereadora Camila Araújo (União).
Os parlamentares também reconheceram como de utilidade pública o Centro Desportivo do Conjunto Soledade II, por meio de proposta do vereador Chagas Catarino (União) e a concessão de títulos de cidadania natalense à Sra. Sulene Cunha, proposto pelo vereador Érico Jácome (PP), e ao Sr. Aldo Fernandes de Souza Neto, por iniciativa do vereador Daniell Rendall (Republicanos).
