A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal se reuniu nesta segunda-feira (5) para analisar uma pauta extensa com 66 projetos de lei, incluindo a criação de novos programas municipais nas áreas de educação, saúde, mobilidade, cultura e trabalho. Também foram apreciados vetos do Executivo. “Hoje apreciamos 66 projetos de lei e também vetos, com toda a atenção dos vereadores para que pudéssemos manter a pauta em dia”, destacou o presidente da comissão, vereador Aldo Clemente (PSDB).
Entre os destaques está o Projeto de Lei nº 30/2025, de autoria do vereador Daniell Rendall (Republicanos), que institui o Programa Municipal de Educação Socioemocional nas escolas da rede pública. No contexto da saúde mental, a comissão também aprovou a proposta do vereador Kleber Fernandes (Republicanos). “Trata-se da criação de um programa psicológico preventivo contra a síndrome de burnout, voltado aos servidores municipais para prevenir o esgotamento psíquico causado pelo ambiente de trabalho. Precisamos ter um olhar especial, sobre a forma de tratar e de atender esses profissionais”, afirmou o parlamentar.
Já o PL nº 87/2025, do vereador Chagas Catarino (União), cria o Programa de Expansão de Ciclovias e Zonas de Baixo Emissão de Poluentes.
Outras propostas incluem eventos religiosos no calendário oficial do município. Entre eles, a Escola Bíblica Dominical – EBD (PL nº 805/2024); a Cantata Natalina (PL nº 801/2024); e o Dia do Pregador Evangélico (PL nº 183/2025), propostos pela vereadora Camila Araújo (União). “São eventos voltados ao público evangélico. Temos a cantata que acontece todos os anos celebrando o nascimento de Jesus, assim como a Escola Bíblica, onde se aprende a levar a palavra de Deus, que é o que faz o pregador evangélico, que agora ganha um dia de reconhecimento na nossa cidade”, declarou.
A comissão ainda analisou quatro vetos. Entre eles, derrubou o que se referia à política de enfrentamento à crise climática nas escolas, também de Kleber Fernandes (Republicanos); e manteve o impedimento ao PL que criava o Programa de Incentivo ao Empreendedorismo Juvenil, proposto pelo ex-vereador Raniere Barbosa.
Entre outras matérias apreciadas, uma proposição de Aldo Clemente altera o nome da Praça Padre João Maria, no bairro Petrópolis, para Praça Nossa Senhora de Lourdes; e outra do vereador Eribaldo Medeiros (Rede) muda a nomenclatura da Guarda Municipal para Polícia Municipal.
