O Senado Federal deve votar nesta quinta-feira (12) um pacote de medidas de ajuste fiscal apresentado pelo governo federal. A proposta tem potencial para gerar uma economia entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027, segundo estimativa do ministro do Planejamento, Bruno Moretti.
Uma das principais medidas prevê limitar o crescimento real das despesas públicas a 2% ao ano, quando houver risco de descumprimento da meta fiscal. Atualmente, o limite estabelecido pelo arcabouço fiscal é de 2,5%. A mudança poderá representar uma contenção adicional de R$ 12,8 bilhões no orçamento.
O projeto também prevê a redução de 10% em benefícios tributários concedidos a empresas, mudanças nas regras de compensação de créditos fiscais e ampliação dos mecanismos de bloqueio de despesas. Além disso, estabelece medidas para revisar gastos públicos e discutir a regulamentação dos chamados supersalários no funcionalismo.
A votação estava prevista para quarta-feira (11), mas foi adiada após parlamentares questionarem o pouco tempo para analisar o texto. O projeto é relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) e, caso seja aprovado, ainda precisará passar pela Câmara dos Deputados para entrar em vigor. UOL Notícias+3
