A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (11) um projeto que aumenta as penas para motoristas que provocarem mortes ou lesões graves no trânsito sob efeito de álcool, drogas ou medicamentos que comprometam a capacidade de dirigir. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro.
Pelo texto, a pena para homicídio culposo, quando não há intenção de matar, passa de cinco a oito anos para seis a dez anos de reclusão. Já nos casos de lesão corporal grave ou gravíssima, a punição aumenta de dois a cinco anos para três a seis anos, além da possibilidade de suspensão ou proibição do direito de dirigir.
A proposta também amplia a fiscalização e prevê que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabeleça uma lista de substâncias e medicamentos que prejudicam a capacidade de condução, com base em critérios técnicos da Anvisa. Motoristas poderão ser submetidos a testes, exames clínicos e perícias para verificar a influência dessas substâncias.
O projeto foi aprovado em primeiro turno e ainda passará por uma votação suplementar na própria CCJ. Se confirmado, poderá seguir para análise da Câmara dos Deputados.
