A Receita Federal confirmou que a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), novo tributo federal criado pela reforma tributária, começará a ser cobrada em 1º de janeiro de 2027. O secretário especial da Receita, Robinson Barreirinhas, descartou o adiamento, apesar da pressão de representantes do setor empresarial.
Segundo o órgão, empresas e profissionais que cometerem erros durante a adaptação às novas regras não serão multados, desde que demonstrem boa-fé, não omitam informações e sigam as práticas contábeis adequadas. A medida busca garantir mais segurança durante a transição para o novo sistema.
A iniciativa faz parte de um programa de conformidade tributária que prevê orientação aos contribuintes e a possibilidade de corrigir documentos fiscais sem aplicação de punições por erros cometidos nesse período. A Receita também prepara ferramentas para responder às dúvidas sobre as novas regras.
A CBS substituirá o PIS e a Cofins e integrará o novo modelo de tributação sobre o consumo, ao lado do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de estados e municípios. A implementação está prevista para janeiro de 2027, enquanto o governo trabalha na publicação de regulamentos e normas complementares.
