O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta segunda-feira (9) o arquivamento definitivo do inquérito das fake news, aberto em março de 2019. A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que considerou que a investigação já cumpriu seus objetivos.
O procedimento foi instaurado durante a presidência de Dias Toffoli no STF e teve o ministro Alexandre de Moraes como relator por mais de sete anos. A apuração buscava investigar a divulgação de notícias falsas, ameaças e ataques contra integrantes da Corte e seus familiares.
Fachin afirmou que uma investigação não pode permanecer aberta por tempo indeterminado. O ministro destacou, porém, que o arquivamento do inquérito principal não anula provas, decisões judiciais ou condenações já decorrentes das apurações.
Além disso, os 104 procedimentos vinculados à investigação serão analisados individualmente. As ações penais em andamento e as investigações autônomas poderão continuar, ser arquivadas ou encaminhadas a outras instâncias, conforme a avaliação de cada caso.
