O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva adiou a publicação do decreto que regulamenta o fim da escala de trabalho 6×1. A norma estava prevista para esta segunda-feira (9), mas ainda não recebeu a aprovação do presidente, apesar de já ter sido finalizada pelos ministérios envolvidos.
A expectativa é que o texto seja publicado após o retorno de Lula de viagens internacionais à Turquia e às Filipinas, previsto para 16 de novembro. A regulamentação está sendo elaborada principalmente pela Casa Civil e pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
O decreto deverá permitir maior flexibilidade na organização das jornadas por meio de acordos coletivos, desde que sejam respeitados os direitos previstos na emenda constitucional. Uma das possibilidades é distribuir as folgas ao longo do mês, garantindo pelo menos oito dias de descanso em um período de 30 dias.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, também mencionou a necessidade de adequações para categorias que trabalham em escalas especiais, como a 12×36. Nesses casos, eventuais horas que ultrapassem o limite semanal previsto poderão ser compensadas com folgas ou remuneração, conforme as regras estabelecidas.
