A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta segunda-feira (9) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer favorável ao arquivamento do inquérito das fake news. O documento foi encaminhado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin.
A investigação foi aberta em 2019, por iniciativa do então presidente do STF, Dias Toffoli, e teve o ministro Alexandre de Moraes como relator. O objetivo era apurar a divulgação de notícias falsas, ameaças e ataques contra integrantes do Supremo e seus familiares.
No parecer, Gonet considera que a investigação principal, conhecida como “inquérito-mãe”, já esgotou seu objetivo. Ao longo de sete anos, o procedimento deu origem a outros 103 casos, entre petições e investigações preliminares, que deverão ser avaliados individualmente.
Agora, caberá a Fachin analisar a manifestação e decidir sobre o encerramento do inquérito principal. O eventual arquivamento não significa que todos os procedimentos relacionados serão encerrados automaticamente. As ações penais que já tiveram andamento próprio também não são afetadas pela recomendação.
