A Câmara dos Deputados tenta avançar nesta terça-feira (18) na votação do projeto que cria um novo marco legal para o enfrentamento ao crime organizado. A proposta, apelidada de PL Antifacção, tornou-se ponto central de disputa entre governo e oposição, o que levou a sucessivas revisões do texto e atrasos na análise. O relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), já apresentou diversas versões do parecer, mas ainda enfrenta resistência de diferentes bancadas.
Partidos de posições distintas, como PT, PL e parte do Centrão, cobram mudanças específicas no projeto. Enquanto a legenda governista tenta substituir o relator, o PL defende alterações adicionais e prefere que a votação ocorra apenas em dezembro. Há ainda grupos que sugerem empurrar a discussão para a próxima semana. Em meio às divergências, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), intensificou as articulações para que o tema entre na pauta ainda hoje.
A versão mais recente propõe um conjunto de medidas para endurecer o combate a organizações criminosas e milícias. Entre elas, penas que podem chegar a 40 anos, regras mais rígidas para progressão de regime e determinação para que lideranças cumpram pena em presídios federais de segurança máxima. O texto cria também um banco nacional de dados, autoriza forças-tarefas com participação da Polícia Federal e prevê o monitoramento de visitas e comunicações de presos ligados a esses grupos.
O documento ainda estabelece prazos para inquéritos, medidas de bloqueio de bens e possibilidade de restrições a serviços essenciais utilizados por investigados. Parte das alterações atendeu a críticas de autoridades e entidades, levando o relator a recuar em pontos antes contestados, como dispositivos que poderiam reduzir atribuições da Polícia Federal. Mesmo assim, não há consenso, e novas mudanças devem ser apresentadas antes de a proposta seguir ao plenário.
