As mineradoras Vale e Samarco receberam multas que somam R$ 1,92 bilhão após tentativa de deduzir despesas ligadas ao rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em Mariana (MG), do cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). A decisão foi mantida pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
Segundo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), responsável pela defesa da União, as empresas tentaram abater do lucro tributável valores referentes a multas, indenizações e reparações ambientais. O órgão argumentou que tais gastos não se enquadram nas condições legais de necessidade e usualidade previstas para deduções fiscais.
Durante o julgamento, a PGFN afirmou que aceitar o pedido das mineradoras criaria um precedente perigoso, permitindo que penalidades fossem transformadas em benefícios fiscais. O colegiado do Carf acatou o entendimento e manteve as autuações, embora ainda caiba recurso administrativo.
O rompimento da barragem de Fundão, controlada pela Samarco com participação da Vale e da BHP Billiton, ocorreu em 2015, deixando 19 mortos e causando ampla destruição ao longo da bacia do Rio Doce. As empresas afirmaram que continuarão discutindo o caso nos autos e reiteraram o compromisso com as ações de reparação.
