O Supremo Tribunal Federal (STF) já conta com três votos pela condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a cinco anos e três meses de prisão, em regime semiaberto, por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, propôs a pena e também sugeriu a perda do mandato da parlamentar, que só ocorreria após o trânsito em julgado, quando não houver mais recursos. O julgamento, realizado no plenário virtual, deve seguir até o dia 28 de março.
O caso se refere ao episódio ocorrido em outubro de 2022, véspera do segundo turno das eleições, quando Zambelli perseguiu e apontou uma arma para o jornalista Luan Araújo em uma rua de São Paulo. A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a condenação da deputada, que alegou ter autorização para o porte de arma. No entanto, Gilmar Mendes destacou que “o porte de arma de fogo para defesa pessoal não se presta a autorizar que a portadora persiga outras pessoas em via pública com sua arma de fogo”. A ministra Cármen Lúcia e o ministro Alexandre de Moraes acompanharam o relator, reforçando a gravidade da conduta de Zambelli.
Em nota divulgada nesta sexta-feira, Zambelli afirmou ter “total confiança na Justiça” e acreditar que sua inocência será comprovada. Seu advogado, Daniel Bialski, lamentou a impossibilidade de uma sustentação oral presencial, que, segundo ele, poderia esclarecer equívocos no voto do relator. O jornalista Luan Araújo, que atuou como testemunha de acusação, teve sua integridade física defendida por sua advogada, Dora Cavalcanti, que afirmou que as imagens do episódio mostram uma reação “desproporcional e violenta” da deputada. O julgamento ocorre no plenário do STF porque a ação começou a tramitar antes da mudança no regimento da Corte, que agora encaminha processos penais mais recentes para as turmas.
