O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nesta quarta-feira (22) o acórdão referente à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete réus acusados de envolvimento na tentativa de golpe de Estado. O documento, com 1.991 páginas, reúne os votos dos ministros e abre prazo de cinco dias para que as defesas apresentem recursos contra as sentenças.
Os réus haviam sido condenados em setembro e fazem parte do chamado Núcleo 1 da trama golpista, segundo a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República. Além das penas de prisão, o STF determinou multas individuais e uma indenização solidária de R$ 30 milhões por danos morais coletivos relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023.
Jair Bolsonaro recebeu pena de 27 anos e três meses de prisão em regime fechado, enquanto outros ex-integrantes do governo também foram condenados, entre eles os generais da reserva Walter Braga Netto, Anderson Torres, Almir Garnier, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, além do deputado Alexandre Ramagem e do ex-ajudante de ordens Mauro Cid. Este último teve a pena reduzida em razão de acordo de colaboração premiada.
Com exceção de Ramagem, todos foram condenados pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. No caso do deputado, parte das acusações foi suspensa até o fim do mandato parlamentar.
