O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo federal promova uma campanha nacional voltada à transparência e ao acompanhamento das emendas parlamentares. A divulgação deverá ocorrer entre dezembro de 2025 e março de 2026, em veículos de comunicação públicos, comerciais e nos canais oficiais do governo na internet.
De acordo com a decisão, o material publicitário deverá informar à população como acessar dados sobre a aplicação dos recursos e denunciar eventuais irregularidades. As peças também precisam adotar linguagem simples e acessível, a fim de facilitar a compreensão do público sobre o tema.
A medida é resultado de ações que cobram maior clareza no uso de verbas indicadas por deputados e senadores. Dino ressaltou que o acesso à informação é condição essencial para que a sociedade possa fiscalizar o destino dos repasses e acompanhar a execução das emendas.
O ministro destacou ainda a importância de iniciativas que ampliem o letramento digital, permitindo que mais cidadãos compreendam e utilizem as ferramentas de controle público. A decisão segue determinações anteriores do STF e integra ações conjuntas com TCU, CGU, AGU e Ministério da Gestão.
