O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça determinou o sequestro de R$ 389 milhões em bens e valores do Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas (Sindnapi), que tem como vice-presidente José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Frei Chico não é investigado no inquérito. A medida atinge o atual presidente do sindicato, Milton Baptista de Souza Filho (Milton Cavalo), e o espólio do ex-presidente João Batista Inocentini (João Feio), que faleceu em 2023.
A decisão de Mendonça ocorre no contexto de uma investigação sobre um suposto esquema de R$ 6 bilhões em cobranças indevidas a aposentados e pensionistas, realizadas sem o consentimento das vítimas, por meio de acordos de cooperação técnica (ACTs) firmados entre entidades sindicais e o INSS. O valor sequestrado equivale ao total recebido pelo sindicato e seu corpo diretivo desde a celebração dos ACTs até janeiro de 2025.
Em nota, o Sindnapi afirmou que “não deve nada, está colaborando com todas as investigações e confia que todos os fatos serão plenamente esclarecidos”. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, destacou que a medida visa retirar recursos ilícitos das mãos de quem os subtraiu, reforçando que a ação é um mecanismo de proteção da Fazenda Pública.
A investigação da Polícia Federal aponta transações financeiras do sindicato para empresas de fachada e contas de parentes dos diretores, incluindo uma construtora que recebeu R$ 1,1 milhão sem registrar funcionários desde 2018. Na última quinta-feira, a PF cumpriu 66 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal e em sete estados, com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU). Durante depoimento à CPI do INSS, Milton Cavalo afirmou que Frei Chico nunca exerceu funções administrativas no sindicato, atuando apenas em representação política.
