O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quarta-feira (17) a abertura de um inquérito envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), seus três filhos e outros 20 aliados, com base no relatório final da CPI da Covid-19. Segundo Dino, o documento produzido pela comissão apresentava indícios de crimes e atendia aos requisitos legais para a instauração de investigação policial.
De acordo com o ministro, a CPI identificou indícios de práticas ilícitas como crimes contra a administração pública, superfaturamento, fraudes em licitações, desvio de recursos e contratos firmados com empresas de fachada que ofereciam serviços genéricos ou inexistentes. “O relatório da investigação parlamentar aponta elementos suficientes para a abertura do inquérito”, afirmou. Os indiciamentos foram realizados pela CPI em 2021, e a Polícia Federal, em 2024, solicitou a conversão da investigação em inquérito policial formal, pedido que agora foi acolhido por Dino.
A Polícia Federal terá a responsabilidade de aprofundar as investigações, complementando os dados levantados pela CPI. O objetivo é reunir provas detalhadas sobre os supostos ilícitos e subsidiar possíveis ações futuras contra os investigados.
A decisão do STF acontece poucos dias após a aprovação da PEC da Blindagem na Câmara dos Deputados, medida que limita a prisão e processos criminais contra parlamentares. Entre os 24 investigados, sete ocupam atualmente cargos no Legislativo, o que adiciona complexidade política ao andamento do caso.
