Uma audiência pública da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Câmara Municipal de Natal debateu, nesta quinta-feira (10), a situação dos Conselhos Tutelares da capital potiguar. Sobrecarga e falta de estrutura no trabalho, baixa remuneração e problemas de saúde são algumas das reclamações dos conselheiros tutelares que participaram do encontro.
O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo que busca o cumprimento de direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, em vigor desde 1990. É formado por cinco conselheiros escolhidos pela população para um mandato de quatro anos. Cada município deve ter pelo menos um conselho, que pode atuar em parceria com escolas, organizações sociais e serviços públicos.
Em seu discurso, o vereador Pedro Henrique (PP), informou que foram estabelecidos prazos e datas, a curto, médio e longo prazos, com indicadores técnicos, a fim de trabalhar na solução dos problemas relatados durante a audiência. “Temos o compromisso da Prefeitura de viabilizar o reajuste salarial dos conselheiros ainda este ano, além da possibilidade da criação de mais um conselho para reduzir a carga de trabalho dos profissionais. Outro ponto importante é a segurança: estamos atuando para que a Guarda Municipal possa fazer uma ronda periódica nos conselhos com o objetivo de proteger conselheiros e conselheiras que atuam na defesa da população infantojuvenil”, disse o parlamentar, que presidiu a audiência.
Por sua vez, o secretário adjunto de Trabalho e Assistência Social de Natal, Anderson Lopes, declarou que o primeiro passo da atual gestão foi chamar os conselheiros para escutar suas reivindicações. “As duas principais queixas são a falta de estrutura dos prédios e a defasagem salarial. De pronto, iniciamos a reestruturação das sedes com reformas ou buscando alugar prédios em melhores condições. Já a questão salarial, o prefeito Paulinho Freire autorizou os estudos financeiros no sentido de garantir que todos os conselheiros recebam um justo reajuste salarial até o final de 2025”.
Luís Fabiano Pereira, procurador do Ministério Público do Trabalho, falou que os conselhos tutelares ocupam papel central na rede de proteção. “São eles que fazem a ligação entre a sociedade, o sistema de justiça e a assistência social. Esses níveis de proteção interagem e se conectam a partir do conselho tutelar. Então, é necessário que haja estrutura adequada e capacitação das pessoas que militam nos conselhos tutelares, bem como entrosamento e articulação adequada para que o serviço de cada um desses órgãos contribua com o objetivo comum”.
Célia Ramos, conselheira tutelar na zona Leste, ressaltou os desafios enfrentados pelos profissionais que lutam para defender os direitos das crianças e adolescentes. “Convivemos com inúmeras dificuldades, especialmente a nossa vulnerabilidade em razão de não termos uma retaguarda, na qual possamos estar protegidos das difíceis demandas que recebemos. As pessoas precisam entender que a gente nunca recebe alguém no Conselho Tutelar em uma situação favorável. Geralmente são contextos complicados que, de alguma forma, nos deixam vulneráveis. Portanto, a segurança para a realização do trabalho é fundamental”, concluiu.
Os vereadores Daniel Santiago (PP) e Tony Henrique (PL) também estiveram presentes na audiência.
