O projeto de lei que prevê a redução das penas aplicadas a condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro está em análise no Palácio do Planalto. O prazo para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva termina na próxima segunda-feira, dia 12.
A proposta, aprovada pelo Congresso no fim do ano passado, pode beneficiar pessoas condenadas pela invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, além de réus apontados como integrantes do núcleo central da articulação que tentou reverter o resultado das eleições de 2022, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O presidente já sinalizou a intenção de vetar o texto. Caso isso ocorra, a matéria retorna ao Congresso Nacional, que poderá manter ou derrubar o veto presidencial. Para que o veto seja rejeitado, será necessário o apoio da maioria absoluta de deputados e senadores.
Paralelamente, o projeto já é questionado no Supremo Tribunal Federal por parlamentares, que alegam falhas no processo de tramitação. Se a proposta se tornar lei, o tribunal ainda poderá analisar sua constitucionalidade e decidir sobre a validade da norma.
