Microempreendedores individuais que foram excluídos do Simples Nacional e desejam retornar ao regime em 2026 têm até esta sexta-feira (30) para solicitar o reenquadramento. O prazo também vale para empresas que nunca aderiram ao sistema simplificado e pretendem optar pelo modelo neste ano.
A mesma data marca o fim do período para a regularização ou renegociação de débitos que impedem a permanência no Simples Nacional. A medida alcança MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte que possuem pendências junto à Receita Federal, à Dívida Ativa da União ou a órgãos estaduais e municipais.
A adesão ou o retorno ao Simples depende da situação cadastral do CNPJ e da inexistência de irregularidades fiscais. Caso haja pendências, o pedido pode permanecer em análise até que os débitos sejam resolvidos dentro do prazo legal. Quem perder o prazo só poderá solicitar o ingresso no regime no próximo ano.
Segundo orientações oficiais, os processos de adesão ao Simples Nacional e de renegociação de dívidas são distintos e realizados em plataformas diferentes. Empreendedores que não concluírem todas as etapas até o fim do prazo permanecem fora do regime simplificado.
