A Polícia Federal publicou nesta sexta-feira (2) uma determinação para que Eduardo Bolsonaro retorne ao cargo de escrivão da corporação. A decisão foi oficializada por meio de ato administrativo divulgado no Diário Oficial da União.
O afastamento de Eduardo havia ocorrido para o exercício do mandato na Câmara dos Deputados, mas a situação funcional foi alterada após a cassação do mandato parlamentar, declarada em 18 de dezembro. A perda ocorreu em razão do número de faltas às sessões deliberativas, acima do limite permitido pela Constituição.
Com o fim do mandato eletivo, a Polícia Federal considerou encerrada a autorização para o afastamento funcional e estabeleceu o retorno imediato ao cargo de origem. O documento destaca que a medida tem caráter administrativo, voltado à regularização da situação funcional do servidor.
O ato também alerta que eventuais ausências sem justificativa podem resultar na abertura de procedimentos administrativos e disciplinares, conforme previsto nas normas internas da corporação.
