Mais um projeto de lei do vereador Luciano Nascimento foi aprovado na Câmara Municipal de Natal e agora segue para sanção. A nova legislação estabelece sanções administrativas para condutas discriminatórias praticadas por pessoas físicas, jurídicas ou agentes públicos contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do município.
Isso significa que atitudes preconceituosas ou excludentes agora terão consequências legais. Estabelecimentos comerciais, instituições privadas e até mesmo servidores públicos que praticarem atos de discriminação poderão ser formalmente punidos conforme a nova norma. O projeto representa um avanço na luta por respeito, dignidade e inclusão.
“Estamos avançando na construção de uma Natal onde o preconceito não tenha mais espaço. Essa lei é uma ferramenta importante para garantir os direitos das pessoas com TEA e mostrar que qualquer forma de discriminação deve ter consequência”, destacou Luciano Nascimento, que é autor da proposta e tem atuação reconhecida nas pautas sociais e de inclusão.
O vereador reafirmou ainda seu compromisso com a causa. “O nosso mandato é do povo e para o povo. Seguiremos trabalhando para construir uma cidade cada vez mais justa, inclusiva e acolhedora, onde ninguém seja deixado para trás”, finalizou.
