O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da defesa de Jair Bolsonaro (PL) para que o ex-presidente fosse transferido para prisão domiciliar humanitária. Em decisão divulgada neste sábado (22), Moraes afirmou que o recurso ficou “prejudicado”, já que a situação jurídica de Bolsonaro mudou após a decretação da prisão preventiva.
Bolsonaro foi preso na manhã deste sábado e levado à Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, depois que Moraes converteu sua prisão domiciliar em prisão preventiva, medida que não possui prazo determinado. Segundo o ministro, a decisão foi tomada para garantir a ordem pública diante da convocação de uma vigília no condomínio do ex-presidente, que poderia gerar tumulto e dificultar a ação policial.
Na decisão, Moraes também destacou que Bolsonaro violou a tornozeleira eletrônica, o que indicaria possível tentativa de fuga. Com isso, todas as autorizações de visitas anteriormente concedidas também foram automaticamente invalidadas. A defesa do ex-presidente havia solicitado o benefício alegando questões humanitárias, mas o ministro entendeu que o pedido perdeu o objeto.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses por tentativa de golpe, mas ainda não cumpre pena referente a essa condenação, já que o prazo para recursos segue aberto. A expectativa é que o trânsito em julgado aconteça nos próximos dias, o que poderá levar à execução da pena. Por ora, o ex-presidente permanece detido sob decisão cautelar do STF.
