O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (28) pela condenação de cinco ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal por omissões durante os ataques de 8 de janeiro de 2023. O julgamento ocorre na Primeira Turma e seguirá até 5 de dezembro, com votos também dos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Entre os sete réus, Moraes pediu a absolvição de dois, o major Flávio Silvestre de Alencar e o tenente Rafael Pereira Martins. Para os demais, sugeriu pena de 16 anos, somando reclusão, detenção e pagamento de multa, além da perda dos cargos públicos. Segundo o ministro, houve uma conduta omissiva estruturada, e não falhas operacionais isoladas.
Moraes citou mensagens, depoimentos e comparações com protocolos de segurança como base para seu voto. Para ele, os comandantes tinham conhecimento prévio dos riscos e contribuíram de forma decisiva para que os ataques às sedes dos Três Poderes acontecessem. O ministro afirmou que a resposta do Estado deve ser firme e proporcional para evitar repetição de episódios semelhantes.
Os réus seguem em liberdade provisória com tornozeleira eletrônica e diversas restrições, como proibição de usar redes sociais, obrigação de permanecer no DF e apresentação semanal à Justiça. A Procuradoria-Geral da República acusa o grupo de omissão deliberada, reforçando que eles tinham dever constitucional de proteger a ordem pública e impedir a invasão às instituições.
