A Comissão de Finanças da Câmara Municipal de Natal aprovou o Programa de Monitoramento e Apoio Digital à Saúde da Mulher Diagnosticada com Câncer de Mama. A iniciativa, proposta pelo presidente da Casa, vereador Érico Jacobi, busca oferecer suporte contínuo às pacientes por meio de acompanhamento digital, ampliando o acesso à informação e ao cuidado especializado.
Na Comissão de Justiça, os vereadores aprovaram o projeto que garante prioridade na matrícula ou transferência escolar para filhos de mulheres vítimas de violência. A proposta visa proteger as famílias em situação de vulnerabilidade, assegurando mais agilidade e segurança no processo educacional desses estudantes.
Em sessão ordinária, os parlamentares aprovaram ainda o projeto que assegura gratuidade no transporte público para pessoas com deficiência que realizam tratamento em clínicas privadas conveniadas. O vereador Aldo Clemente explicou que a matéria também regulariza a atuação de casas de alergia e neurologia na emissão de laudos e garante validade permanente para laudos de pessoas com deficiência irreversível. “Ele trata exatamente da gratuidade para quem faz tratamento na rede privada conveniada e organiza a emissão de laudos para pessoas com transtornos e deficiências permanentes”, destacou o vereador.
