A Comissão de Justiça da Câmara Municipal de Natal aprovou o projeto que define normas de conservação e responsabilização para usuários de patinetes elétricos públicos ou operados por parceria público-privada. A iniciativa, proposta pelo presidente do Legislativo, vereador Érico Jacome, busca regulamentar o uso desse meio de transporte e garantir mais segurança e organização no espaço urbano.
Na Comissão de Finanças, os vereadores aprovaram o projeto enviado pelo Executivo para adesão de Natal ao Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal. A medida reforça o compromisso com o controle das contas públicas e contribui para a estabilidade financeira do município.
Os parlamentares também receberam o prefeito Paulinho Freire, que apresentou três projetos que servirão de base para o edital de licitação do transporte público de Natal. O presidente da Câmara, Érico Jacome, destacou a importância do avanço: “Eu não tenho dúvida que esse vai ser o primeiro passo para que o transporte da nossa cidade venha com qualidade e com conforto e, no final de tudo, quem ganha é Natal.”
