O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, enviou nesta segunda-feira (8) à Polícia Federal um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) que aponta falhas na aplicação das chamadas “emendas PIX”. Segundo o levantamento, persistem problemas de transparência e rastreabilidade nos repasses feitos a municípios de 13 estados.
As emendas PIX, criadas em 2019, consistem em transferências especiais de recursos por parlamentares diretamente a estados e municípios, sem necessidade de projeto ou convênio. O relatório da CGU analisou os 20 municípios que receberam os maiores valores em 2024, totalizando cerca de R$ 20 milhões, equivalentes a 25,8% de R$ 72 milhões vinculados a 481 planos de trabalho.
A CGU identificou irregularidades em todos os casos auditados, incluindo falta de rastreabilidade e de transparência na aplicação dos recursos. Nenhum dos municípios atingiu o nível adequado de clareza ou detalhamento exigido, segundo o órgão. O relatório destaca a necessidade de ajustes significativos para garantir a correta utilização dos recursos públicos.
Flávio Dino determinou que a Polícia Federal avalie se há indícios de crimes e decida sobre a abertura de novos inquéritos ou a inclusão dos fatos em investigações já em andamento. O ministro ressaltou que as auditorias indicam a permanência de irregularidades generalizadas, contrariando decisões do STF sobre o uso de recursos da União.
