A Justiça de São Paulo absolveu Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, apontado como líder do Primeiro Comando da Capital (PCC), após reconhecer a prescrição do maior processo criminal já movido contra a facção. A decisão, assinada no início de dezembro pelo juiz Gabriel Medeiros, extinguiu a punibilidade de 175 denunciados e réus.
O caso ficou conhecido como “o processo dos 175 réus”. A denúncia havia sido apresentada pelo Ministério Público de São Paulo em setembro de 2013, com acusações de associação criminosa. Desde então, segundo a decisão, o processo não teve andamento suficiente para evitar a prescrição.
Apesar da absolvição nesse processo, Marcola, de 57 anos, permanece preso na Penitenciária Federal de Brasília, onde cumpre pena por outras condenações.
Em nota, a defesa afirmou que a prescrição é um “instituto jurídico constitucionalmente assegurado”, destinado a impedir que o Estado exerça seu poder de punição de forma ilimitada no tempo. O advogado Bruno Ferullo destacou que a decisão seguiu estritamente os parâmetros legais e reforçou garantias fundamentais, como a duração razoável do processo.
