O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou, nesta segunda-feira (29), trechos do projeto que alterava a Lei da Ficha Limpa e que havia sido aprovado pelo Congresso no início de setembro. A decisão será publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (30) e impede a redução do período de punição para políticos cassados.
A proposta previa flexibilizar os prazos de inelegibilidade, permitindo que a contagem começasse a partir da condenação em órgão colegiado e não apenas após o fim do mandato do político. Na prática, a mudança beneficiaria parlamentares, governadores, prefeitos e vices cassados por irregularidades. O texto também fixava em oito anos o prazo de inelegibilidade, com possibilidade de chegar a 12 anos em casos de múltiplas condenações.
A decisão presidencial foi embasada em pareceres técnicos da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério da Justiça, que consideraram a mudança inconstitucional e prejudicial ao combate à corrupção. Para os órgãos, a alteração enfraqueceria avanços conquistados desde a aprovação da Lei da Ficha Limpa, em 2010, considerada um marco no fortalecimento da ética na política brasileira.
Com o veto, caberá ao Congresso Nacional decidir se mantém ou derruba a medida em votação conjunta de deputados e senadores. O episódio reacende o debate sobre os limites da lei e expõe mais uma frente de disputa entre o Executivo e o Legislativo.
