A Justiça de Minas Gerais determinou a prisão de um homem de 35 anos que havia sido absolvido em um processo por estupro de vulnerável envolvendo uma menina de 12 anos. A nova decisão foi proferida pelo desembargador Magid Nauef Láuar, após acolhimento de um recurso apresentado pelo Ministério Público de Minas Gerais.
Além do homem, a mãe da criança também teve a prisão decretada. Segundo informações confirmadas pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, a decisão restabeleceu a condenação de primeira instância para os dois acusados e determinou a expedição imediata dos mandados.
Em nota oficial, o tribunal informou que o magistrado reconsiderou o entendimento anterior ao analisar embargos de declaração com efeitos modificativos, rejeitando os recursos que haviam resultado na absolvição e mantendo a sentença condenatória original.
O caso passou a ter repercussão nacional após a decisão inicial que havia afastado a condenação, o que motivou questionamentos institucionais. A conduta do magistrado também é alvo de apuração administrativa no Conselho Nacional de Justiça, que analisa denúncias e o procedimento adotado no julgamento.
