A Justiça do Distrito Federal condenou o deputado Nikolas Ferreira (PL) a pagar R$ 200 mil em indenização por danos morais coletivos devido a um discurso proferido na Câmara dos Deputados em março de 2023, quando usou uma peruca amarela e se autointitulou “Deputada Nikole” durante críticas à população trans. A juíza Priscila Faria da Silva, da 12ª Vara Cível de Brasília, considerou que as falas ultrapassaram os limites da liberdade de expressão e configuraram “discurso de ódio”, conforme ação movida pela Aliança Nacional LGBTI+ e Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas.
Em sua decisão, a magistrada destacou que o parlamentar “escarnceu da transição de gênero” e propagou a ideia de que mulheres trans representam risco a direitos de mulheres cisgênero, incentivando a discriminação. “A ausência de termos explicitamente ofensivos não desnatura o cunho discriminatório do discurso”, afirmou. A indenização, com correção monetária, será destinada ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD). Ferreira, que alega imunidade parlamentar, anunciou recurso: “Fui condenado por usar uma peruca e denunciar a tirania de ativistas LGBT”, escreveu nas redes sociais.
O caso reacende o debate sobre os limites da liberdade de expressão no Legislativo. A juíza ressaltou que a imunidade parlamentar não protege discursos de ódio, especialmente contra grupos historicamente vulneráveis. A decisão ocorre em um contexto de aumento de violência contra pessoas trans no Brasil – país que lidera o ranking mundial de assassinatos de transgêneros há 14 anos, segundo a ANTRA.
(Com informações do g1 DF e documentos judiciais)
