O governo federal formaliza nesta terça-feira (9) um conjunto de mudanças no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação. Entre as principais alterações estão o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas, a redução da carga mínima de prática e a oferta gratuita do curso teórico por meio de um novo aplicativo oficial.
Durante o evento no Palácio do Planalto, será apresentado o aplicativo CNH do Brasil, que substitui a atual versão digital do documento e passa a reunir grande parte do procedimento necessário para quem deseja se habilitar. Depois da publicação das medidas no Diário Oficial, as novas regras começam a valer em todo o país.
Com as mudanças, o candidato poderá realizar o conteúdo teórico online e sem carga mínima definida, além de escolher entre uma autoescola ou instrutor autônomo credenciado para as aulas práticas. O período prático terá exigência reduzida para duas horas mínimas, enquanto exames médicos, biometria e prova prática seguem presenciais. A reprovação no primeiro teste prático dará direito a uma nova tentativa gratuita.
O governo afirma que as alterações buscam baratear o processo e facilitar o acesso à habilitação. Também foi criada a possibilidade de renovação automática e sem custo para motoristas classificados como “bons condutores”, categoria destinada a quem não registra infrações no ano anterior ao vencimento da CNH.
