O governo federal tem até esta quarta-feira (8) para conseguir a aprovação da Medida Provisória (MP) 1303 no Congresso Nacional. A proposta, que passou com margem apertada em comissão mista, precisa ser votada na Câmara dos Deputados e no Senado para não perder validade. A medida é estratégica para as finanças da União e pode gerar cerca de R$ 17 bilhões em 2026.
A MP altera regras de tributação sobre investimentos, empresas de tecnologia financeira e compensações tributárias. Ela surgiu como alternativa ao decreto que aumentava o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), oferecendo uma solução para reforçar a arrecadação federal em um ano pré-eleitoral, sem recorrer ao aumento de impostos diretos sobre a população.
Durante a tramitação, o texto enfrentou resistência de setores como o do agronegócio, o que exigiu articulações e concessões por parte da base governista. Para viabilizar a proposta, o relator promoveu ajustes, como a manutenção de isenções para LCIs (Letras de Crédito Imobiliário) e LCAs (Letras de Crédito do Agronegócio), além da exclusão do trecho que previa aumento de tributos sobre as apostas esportivas.
Outro ponto importante do texto aprovado é a unificação da alíquota do Imposto de Renda sobre aplicações financeiras e juros sobre capital próprio em 18%. A equipe econômica aposta que, com as mudanças, será possível garantir uma fonte de receita relevante sem comprometer setores estratégicos da economia.
