O ministro Gilmar Mendes declarou nesta segunda-feira (22) que não considera necessária a criação de um código de conduta específico para os integrantes do Supremo Tribunal Federal. Segundo ele, a legislação brasileira já estabelece normas suficientes para regular o comportamento dos magistrados da Corte.
De acordo com o decano, há regras claras sobre temas como recebimento de presentes, exercício de atividades privadas, manifestações públicas sobre processos em julgamento e condutas após o encerramento do mandato. Para o ministro, essas normas já cumprem o papel de orientar a atuação dos membros do STF.
Gilmar Mendes também demonstrou ressalvas a propostas que preveem restrições à participação de ministros em eventos públicos. Ele avaliou que esse tipo de limitação não impede eventuais condutas inadequadas e que encontros institucionais não são ambientes propícios para práticas impróprias.
A discussão sobre a criação de um código de conduta vem sendo defendida pelo presidente do STF, Edson Fachin, desde o início de sua gestão. A proposta ainda está em fase de debates internos e enfrenta resistência entre parte dos ministros da Corte.
