A Netflix registrou uma despesa de aproximadamente US$ 619 milhões (cerca de R$ 3,3 bilhões) em seu balanço do terceiro trimestre devido a uma disputa tributária em andamento no Brasil. A empresa informou que o caso está relacionado à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), tributo federal aplicado sobre remessas de valores ao exterior. O impacto reduziu o lucro líquido global da plataforma, que ficou em US$ 2,5 bilhões, abaixo das expectativas de mercado.
O processo envolve a cobrança da chamada Cide-Tecnologia, taxa aplicada sobre pagamentos a empresas estrangeiras pelo uso de tecnologia, sistemas ou conteúdos digitais. A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em agosto, confirmou a constitucionalidade dessa cobrança, ampliando o alcance do imposto para diferentes tipos de contratos, inclusive no setor de streaming.
A medida afeta empresas que transferem recursos ao exterior para remunerar suas matrizes, como é o caso da Netflix, cuja operação brasileira depende de serviços técnicos e licenças de tecnologia fornecidos pelos Estados Unidos. A decisão do STF, com repercussão geral, obriga todas as instâncias da Justiça a seguir o mesmo entendimento sobre o tributo.
Especialistas avaliam que a cobrança pode elevar custos para as plataformas digitais e impactar o valor das assinaturas no país. Além disso, a necessidade de provisionar despesas com litígios fiscais pode pressionar o desempenho financeiro de companhias internacionais com atuação no mercado brasileiro.
