A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que a pena pela condenação por tentativa de golpe seja executada integralmente em prisão domiciliar. Os advogados solicitaram também que ele possa deixar a residência apenas para consultas e tratamentos médicos, sob monitoramento eletrônico.
No pedido, a equipe jurídica afirma que o envio para um presídio representaria risco à saúde e à segurança de Bolsonaro, citando condições consideradas inadequadas em unidades que poderiam receber o ex-presidente. O documento lista problemas de saúde, como infecções pulmonares, doenças no trato gastrointestinal, câncer de pele e sequelas do atentado sofrido em 2018.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão, mas ainda não iniciou o cumprimento da pena, já que recursos continuam em tramitação no STF. O primeiro embargo de declaração apresentado pela defesa já foi rejeitado, e novos recursos podem ser protocolados até o final da semana. Moraes poderá determinar o início da execução caso avalie que a apresentação de novas peças tem caráter meramente protelatório.
Desde agosto, o ex-presidente está em prisão domiciliar por ter descumprido medidas judiciais impostas no curso das investigações. A legislação prevê a possibilidade de regime domiciliar humanitário em casos envolvendo pessoas com doenças graves ou idade avançada, prática já adotada em outras condenações analisadas pelo STF.
