O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo até às 21h13 desta terça-feira (22) para que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se manifeste sobre o possível descumprimento de medidas cautelares impostas no âmbito de investigações que tramitam na Corte.
A ordem foi motivada por um discurso feito por Bolsonaro na saída de uma reunião com parlamentares da oposição, nesta segunda-feira (21), na Câmara dos Deputados. A fala foi gravada por aliados e replicada em diversas redes sociais, o que levantou dúvidas sobre o cumprimento das restrições determinadas pelo STF.
Entre as medidas cautelares confirmadas pela Primeira Turma do Supremo estão o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica e a proibição de utilizar redes sociais. A defesa do ex-presidente deverá esclarecer se houve violação das condições, ainda que o conteúdo tenha sido publicado por terceiros.
A resposta da defesa será analisada por Moraes, que poderá decidir por novas providências em caso de descumprimento. O inquérito apura supostos crimes contra o Estado Democrático de Direito, entre eles tentativa de golpe e articulações para desacreditar o processo eleitoral brasileiro.
