A equipe jurídica do ex-presidente Jair Bolsonaro estuda ingressar com embargos infringentes no Supremo Tribunal Federal para contestar a condenação de 27 anos e três meses de prisão. O movimento ocorre após a decisão de não apresentar uma nova rodada de embargos de declaração, cujo prazo terminou na segunda-feira (24). Esses embargos serviriam apenas para questionamentos pontuais sobre a decisão e não modificariam o resultado do julgamento.
Os advogados avaliam apresentar os infringentes até o dia 3 de dezembro, prazo final para esse tipo de recurso. Pelo entendimento atual do STF, porém, esses embargos só são admitidos quando há ao menos dois votos a favor da absolvição, o que não ocorreu no caso de Bolsonaro. Na análise concluída em setembro pela Primeira Turma do tribunal, apenas um dos ministros votou por absolver parte dos réus.
Apesar desse entrave, a defesa tenta reabrir a discussão para questionar pontos do julgamento e explorar divergências apontadas no voto minoritário. O objetivo é provocar uma nova análise da corte, especialmente porque os primeiros embargos de declaração já foram rejeitados de forma unânime.
Enquanto isso, o processo se aproxima da fase final. O relator, ministro Alexandre de Moraes, pode determinar a execução da pena caso considere que novos recursos sirvam apenas para atrasar o andamento da ação. Bolsonaro segue preso preventivamente por determinação do ministro, acusado de violação da tornozeleira eletrônica e por indícios de tentativa de fuga.
