O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira (1º) uma resolução que extingue a obrigatoriedade de aulas em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A norma entrará em vigor após publicação no Diário Oficial da União e faz parte de um conjunto de mudanças que atualizam o processo de formação de condutores no país. Segundo o governo, o objetivo é reduzir custos e burocracias, ampliando o acesso à habilitação.
Entre as alterações, a carga horária mínima das aulas teóricas deixa de existir, e o candidato poderá realizar o conteúdo presencialmente, de forma remota ou por meio de plataformas credenciadas. Nas aulas práticas, a carga mínima será reduzida de 20 para apenas 2 horas, e o candidato poderá utilizar seu próprio veículo, desde que acompanhado por um instrutor autorizado. A resolução também cria a figura do instrutor autônomo, que poderá atuar fora das autoescolas após cumprir requisitos e obter autorização do Detran.
As provas teóricas e práticas continuam obrigatórias, com avaliações objetivas e trajeto definido, respectivamente. O candidato pode realizar quantas tentativas forem necessárias sem limite de reprovações, e a segunda tentativa da prova prática não terá cobrança adicional. Outra mudança significativa é o fim do prazo de validade do processo de habilitação, que antes expirava em 12 meses.
O governo afirma que a flexibilização deve estimular a regularização de milhões de brasileiros que dirigem sem CNH — hoje, cerca de 20 milhões, segundo o Ministério dos Transportes. Pesquisas apontam que o custo elevado do processo é o principal motivo para que um terço da população ainda não possua habilitação. A expectativa da pasta é que as novas regras ampliem o número de condutores habilitados e tornem o processo mais acessível.
