A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal se reuniu nesta segunda-feira (15) para analisar 40 pareceres e designar relatores para outros 50 projetos que tramitam na Casa.
Entre as matérias em destaque estão três propostas do vereador Robson Carvalho (União Brasil). O PL 344/2025 regulamenta o direito de oferta de água e alimento a animais em situação de rua. Já o PL 345/2025 dispõe sobre a instalação de placas com os dizeres “Eu freio para animais” em vias de grande circulação. O PL 514/2025, por sua vez, trata sobre sepultamento e cremação de animais domésticos em cemitérios públicos e privados.
O relator das matérias, vereador Tony Henrique (PL), defendeu as propostas ressaltando a importância da proteção animal. “É importante ter essa regulamentação, pois encontramos muitos cães e gatos em situação de vulnerabilidade. Esses projetos trazem cuidado e zelo maior com os animais, além de conscientizar a população”, afirmou.
Também foi apreciado o PL 444/2025, de autoria do vereador Preto Aquino (Podemos), que obriga a troca de lâmpadas em postes de iluminação pública localizados em “condomínios informais” ou “de fato”. Segundo o autor, a medida busca garantir mais segurança para os moradores dessas áreas.
O presidente da comissão, vereador Aldo Clemente (PSDB), destacou o ritmo de trabalho dos parlamentares. “Hoje fizemos a designação de 50 projetos e analisamos diversos pareceres. A Comissão de Justiça continua com uma produção legislativa intensa e com a pauta zerada”, disse.
