A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal se reuniu nesta segunda-feira (16) e analisou 51 proposições legislativas. Durante a reunião, foram designados relatores para 25 projetos e emitidos pareceres sobre outros 26.
Entre os destaques, está o Projeto de Lei nº 116/2025, de autoria do vereador Kleber Fernandes (Republicanos), que institui o Programa de Formalização do Comércio para Ambulantes no município. “É importante estimular os ambulantes a se formalizarem, com CNPJ e como MEIs, para que tenham acesso a benefícios e também proporcionem mais segurança jurídica à população”, defendeu Kleber.
Outro projeto relevante é o PL nº 129/2025, de autoria do vereador Daniell Renall (Republicanos), que trata da obrigatoriedade de curso básico de primeiros socorros para equipes de escolas e CMEIs de Natal. O vereador Tony Henrique (PL), relator da proposta, destacou a importância da capacitação. “Precisamos de profissionais aptos a agir em emergências até a chegada do atendimento especializado”, justificou.
Também recebeu parecer favorável o Projeto de Lei Complementar nº 24/2023, enviado pelo Executivo, que cria o Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (COMSEMDES). Segundo Kleber Fernandes, que também relatou a matéria, o conselho terá participação democrática de diversos setores da sociedade e vai reforçar o papel do município na área da segurança pública, alinhando-se às novas legislações federais.
Ao final da reunião, o presidente da comissão, vereador Aldo Clemente (PSDB), destacou o sucesso do São João de Natal, encerrado recentemente no Polo Arena das Dunas. “O evento movimentou a economia local, gerou emprego e renda e proporcionou entretenimento gratuito para milhares de pessoas. A ocupação hoteleira aumentou mais de 12% em relação ao mesmo período do ano passado”, afirmou.
