Comissão da Câmara decide pela cassação de Zambelli; decisão final será do plenário

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou o relatório que pede a cassação do mandato da deputada Carla Zambelli. A análise foi conduzida nesta quarta-feira e contou com relatório do deputado Cláudio Cajado, que apontou que a permanência da parlamentar no cargo é incompatível com as condenações impostas pelo Supremo Tribunal Federal.

Zambelli foi condenada em dois processos no STF: um referente à invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça, e outro por porte ilegal de arma e constrangimento durante o período eleitoral. Em ambos, a Primeira Turma determinou a perda do mandato. Após a primeira condenação, ela deixou o Brasil e passou a viver na Itália, onde foi detida neste ano.

Com a aprovação do parecer na CCJ, o processo segue para votação no plenário. Para que a cassação seja confirmada, é necessário o apoio de pelo menos 257 deputados. A decisão foi tomada em consonância com a orientação do presidente da Casa, Hugo Motta.

Ao justificar seu voto, Cajado afirmou que a ausência da parlamentar, atualmente custodiada na Itália, inviabiliza o exercício do mandato. O relatório recebeu 32 votos favoráveis e apenas dois contrários, consolidando o avanço do processo à próxima fase.

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