A Comissão de Desporto e Qualidade de Vida da Câmara Municipal de Natal aprovou um Projeto de Lei para combater o assédio sexual e moral nas atividades esportivas da cidade. A matéria foi votada em reunião nesta segunda-feira (10), junto com outras seis na primeira reunião do colegiado com a nova composição.
O vereador Luciano Nascimento (PSD), autor do projeto, explicou que a ideia de proteger os atletas é inspirada na Cartilha de Prevenção ao Assédio Sexual e Moral no esporte pelo Comitê Olímpico do Brasil (COB). “Importante combater o assédio sexual em todos os lugares e setores, inclusive no esporte. É uma prática que tem sido recorrente e Natal terá uma lei para combater esse tipo de absurdo”, destacou.
O parlamentar também teve outro projeto aprovado, que prevê regras de segurança para condução responsável de cães. O PL 32/2023, da vereadora Brisa Bracchi (PT), que institui o programa Remo do Potengi; o PL n° 25/2023, do vereador Aldo Clemente (União), que assegura às pessoas com autismo o benefício da meia-entrada em eventos artísticos-culturais e esportivos; e o PL n° 396/2022, do vereador Chagas Catarino (União), que cria a Rua do Ciclismo, também tiveram seus pareceres aprovados.
Do Chefe do Executivo Municipal foi aprovado o PL n° 551/2024, que reconhece a prática esportiva eletrônica denominada “eSports” ou “e-Sports” como modalidade esportiva; bem como o PL n° 775/2021, do vereador Tércio Tinoco (União). “Estamos ampliando o direito para mais pessoas com deficiência, e não apenas cadeirantes, a gratuidade do ingresso para seu acompanhante em eventos culturais e esportivos”, explicou o autor.
A vereadora Samanda Alves (PT) e os vereadores Irapoã Nóbrega (Republicanos) e Cleiton da Policlínica (PSDB) também participaram da reunião.
