A CNH Social, sancionada em junho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, começa a valer oficialmente em 2026 e promete facilitar o acesso de pessoas de baixa renda à primeira habilitação. O programa, já implementado em ao menos 17 estados, garante isenção total de custos no processo para quem se enquadrar nos critérios do Cadastro Único (CadÚnico).
As novas regras determinam que parte do dinheiro arrecadado com multas de trânsito seja direcionado para o financiamento da habilitação gratuita. O benefício cobre exames médicos e psicológicos, aulas práticas e teóricas, além das taxas de emissão da CNH. Podem participar maiores de 18 anos, sem habilitação anterior, com renda de até meio salário mínimo por pessoa. A inscrição deve ser feita junto ao CRAS para integrar o CadÚnico e, em seguida, no site do Detran de cada estado.
Entre os estados que já aderiram estão Acre, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Goiás, Mato Grosso, Rio Grande do Norte e Rondônia. O Amapá e o Tocantins ainda definem quando abrirão as inscrições. As categorias contempladas são A (motos), B (carros) e AB, que reúne ambas. Motoristas que desejarem exercer atividade profissional podem incluir a anotação de atividade remunerada (EAR), com os mesmos direitos e deveres dos demais condutores. Embora o Congresso tenha proposto o exame toxicológico para todas as categorias, o presidente Lula vetou a medida. Assim, o teste segue obrigatório apenas para motoristas das categorias C, D e E, que dirigem caminhões, ônibus e veículos com reboque.
Para acompanhar as vagas abertas e os editais, os candidatos devem acessar o site do Detran de seu estado, onde constam as informações atualizadas sobre o cronograma e os requisitos locais.
