A Comissão de Constituição e Justiça do Senado deve analisar nesta quarta-feira (10) o projeto que atualiza a Lei do Impeachment, incluindo mudanças sobre o procedimento aplicado a ministros do Supremo Tribunal Federal. A expectativa é que o relatório seja lido durante a reunião, mas que a votação fique para a próxima semana, após pedido de vista dos parlamentares.
O texto, que será protocolado antes da reunião, altera o quórum necessário para o início de um processo de afastamento de ministros do STF. A proposta abandona a previsão de maioria simples e estabelece que a abertura de julgamento só poderá ocorrer com o apoio de dois terços do Senado, o equivalente a pelo menos 54 votos.
A discussão ocorre após decisão recente de um ministro do Supremo que definiu que apenas a Procuradoria-Geral da República pode apresentar denúncias contra integrantes da Corte por crimes de responsabilidade. O posicionamento ainda será analisado pelo plenário do STF em sessão virtual prevista para o período entre 12 e 19 de dezembro.
O parecer também deve restringir quem pode solicitar o afastamento de autoridades, permitindo pedidos apresentados por partidos representados no Congresso, pela Ordem dos Advogados do Brasil, por entidades de classe e por iniciativa popular apoiada por 1% do eleitorado. Após análise na comissão, o projeto seguirá para votação no Plenário do Senado.
