CCJ deve discutir nesta terça a possível cassação do mandato de Carla Zambelli

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara tem previsão de analisar nesta terça-feira o processo que pode levar à cassação do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). O relator do caso, deputado Diego Garcia, deve apresentar seu parecer durante a reunião. Caso algum parlamentar peça mais tempo para avaliar o processo, a votação poderá ser adiada.

Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal a 10 anos de prisão por participação na invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça. Ela também recebeu outra pena, de 5 anos e 3 meses, por ter perseguido um homem com arma de fogo em São Paulo em 2022. Ambas as decisões já são definitivas, o que exige que a Câmara delibere sobre a perda do mandato.

A parlamentar está detida em Roma, na Itália, desde julho, após deixar o Brasil antes do encerramento dos processos no Supremo. A sentença também determinou a perda imediata de seu mandato, mas a Mesa Diretora da Câmara optou por encaminhar o caso para análise dos deputados. A CCJ recebeu formalmente a comunicação sobre as condenações e fará o primeiro exame do procedimento.

Após a conclusão do colegiado, o caso seguirá para votação no plenário da Câmara, onde são necessários ao menos 257 votos para a cassação. Paralelamente, a Justiça italiana continua avaliando o pedido de extradição de Zambelli, que possui cidadania italiana e permanece presa por decisão que considerou haver risco de fuga.

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