O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, confirmou para esta terça-feira (18) a análise do projeto que cria um marco legal para o combate ao crime organizado. A decisão foi tomada apesar de divergências ainda não sanadas entre governistas e parlamentares da oposição sobre pontos sensíveis da proposta.
Motta afirmou que o texto representa uma das respostas “mais duras” já apresentadas pelo Congresso contra facções criminosas. A proposta prevê aumento de pena para integrantes desses grupos, endurece regras para progressão de regime e cria bancos de dados nacionais e estaduais sobre organizações criminosas.
O impasse permanece em temas como a possível equiparação de facções a grupos terroristas, defendida por parte da oposição, e o receio de que mudanças dificultem ações de órgãos como a Receita Federal na descapitalização de organizações criminosas. Governistas apontam que a versão mais recente do texto elimina instrumentos considerados essenciais para rastrear e bloquear patrimônio ilícito.
O relator, Guilherme Derrite, já apresentou quatro versões do parecer e admite que pode entregar uma quinta. O texto incorpora mudanças sobre uso e destinação de bens apreendidos, além de definir o conceito de facção criminosa sem criar um novo tipo penal. A votação seguirá mesmo sem acordo total entre os partidos.
