Parlamentares apresentaram uma série de propostas para alterar o projeto que cria o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado, que deve ser analisado pelo plenário da Câmara na próxima terça-feira (18). O relator da matéria, deputado Guilherme Derrite, indicou a aliados que não pretende divulgar uma nova versão do texto antes da votação, o que aumentou as discussões entre integrantes da base e da oposição.
Entre as sugestões, está a emenda que amplia para o âmbito federal princípios de um projeto municipal voltado a restringir a promoção de facções criminosas no setor cultural e na mídia. A proposta prevê penas que variam de quatro a 12 anos para quem utilizar sua imagem com o objetivo de incentivar práticas ligadas ao tráfico, milícias ou organizações criminosas, com punições maiores quando o infrator for artista.
Outra alteração defendida por deputados inclui a autorização para uso de sistemas de análise de dados baseados em inteligência artificial, com o objetivo de auxiliar na identificação e no acompanhamento de pessoas investigadas. Há ainda proposta para endurecer penas aplicadas a grupos que obtenham lucro com garimpo ilegal ou exploração mineral irregular, mirando ações em áreas sensíveis do país.
Também foi apresentada emenda que impede o poder público de oferecer proteção ou apoio a movimentos sociais envolvidos em crimes contra propriedades públicas ou privadas. O relator ainda deve emitir parecer sobre todas as emendas, que podem ser votadas separadamente caso sejam rejeitadas na análise inicial.
