A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou um projeto de lei que altera o sistema penal juvenil e reduz a idade de responsabilização criminal de 16 para 14 anos. A votação ocorreu nesta quinta-feira (12) e o texto ainda precisa ser analisado pelo Senado antes de seguir para sanção presidencial.
A proposta integra uma reforma mais ampla do regime aplicado a adolescentes em conflito com a lei e foi aprovada por 149 votos favoráveis e 100 contrários. Partidos alinhados ao governo apoiaram a mudança, enquanto bancadas de esquerda se posicionaram contra durante a tramitação.
O debate ganhou força após um crime que causou grande repercussão nacional: o assassinato de um adolescente na província de Santa Fé, cometido por outros menores de idade. A comoção levou o governo a priorizar o tema e incluí-lo na pauta de sessões extraordinárias do Congresso.
De acordo com o texto aprovado, adolescentes condenados deverão cumprir medidas em unidades separadas do sistema prisional adulto, e a prisão em regime fechado ficará restrita a crimes considerados graves, como homicídio. Em comunicado oficial, o presidente Javier Milei comemorou a aprovação da proposta e defendeu a mudança como uma resposta à criminalidade juvenil.
